Direito Digital / Cibernético

O Curso de Disciplina Isolada em Direito Digital / Cibernético, na(s) área(s) do saber de direito  é o resultado de um projeto minuciosamente elaborado pelo IUNIP - Instituto Universitário Paulista, juntamente com Universidade(s) e Faculdade(s) parceira(s), para a formação de conhecimentos Estratégicos voltado aos cursos de Graduação, Aperfeiçoamento, Extensão Universitária e Especialização Lato Sensu, na modalidade do Ensino à Distância(EaD) .


O Curso é exclusivamente à Distância(EaD), pois visa a melhor adequação da vida dos profissionais e a flexibilidade para as horas de estudo, fazendo com que as atividades laborais não interfiram no processo da aprendizagem educacional.


A finalidade deste convênio é proporcionar a preparação e a Disciplina Isolada do aluno para atuação no mercado de trabalho, além de contribuir para a ampliação da sua capacidade de pensar e interagir em uma sociedade tão heterogênea como a nossa. O curso também proporcionará o aperfeiçoamento profissional, visando o de estratégicas voltadas para gestão participativa e com senso humano de inovação.

• Estudantes que queiram adiantar disciplinas do seu curso, resolver pendências, ou se preferir, adaptar sua grade curricular, rapidamente e de forma facilitada, na graduação e pós-graduação na(s) área(s) do saber de direito, direito e também, estudantes que necessitem de disciplinas complementares e horas complementares para conclusão da graduação.
• As disciplinas isoladas buscam atender o estudante que precisa antecipar alguma disciplina ou módulo na Faculdade. Ao estudante que precisa resolver uma pendência na faculdade.
• Ao estudante que precisa adaptar disciplinas do seu curso de graduação ou Pós-Graduação. Ao estudante que tem dúvidas de qual profissão escolher e gostaria de conhecer alguma disciplina para testar a sua vocação e escolher o curso que vai fazer.
• Trazer um panorama geral do direito digital para os alunos sobre o direito digital, desde seus aspectos introdutórios até regulatórios e, ainda, os impactos no âmbito do direito cível, processual, consumerista e penal.
• Desenvolver estudos sobre as novas técnicas de comunicação (especialmente as digitais) e a responsabilidade das empresas e dos indivíduos nas diferentes interfaces, desde sua utilização enquanto sujeitos e os direitos e obrigações dos titulares dos instrumentos. Trazer, ainda, foco na responsabilidade do Poder Público quanto à proteção dos dados dos particulares.
• Levar o aluno a compreender e diferenciar o direito digital de outras áreas do direito, posto que se trata de uma disciplina multiárea, permitindo que o egresso tome consciência da importância da matéria.

EMENTA

• A disciplina será desenvolvida de conformidade com a Legislação vigente, abrangendo a legislação de Direito Digital, tais como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O desenvolvimento da disciplina será a partir dos seus fundamentos históricos, constitucionais, legais, fontes, teorias, princípios e conceitos fundamentais. De forma geral, se divide da seguinte forma:
• Aspectos introdutórios ao Direito Digital; Aspectos Regulatórios: marco civil da internet; Aspectos regulatórios: LGPD; Aspectos do direito digital no âmbito cível e consumerista; Aspectos do direito digital e novas tecnologias; Aspectos do direito digital no campo processual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• 1º MODULO:
  
• 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO DIREITO DIGITAL
  
• 1.1. A Sociedade da tecnologia e informação.
• 1.2. O direito na sociedade atual.
• 1.3. O direito digital como multi e interdisciplinar.
• 2.1. Fundamentos e princípios.
• 2.2. Dos direitos e garantias dos usuários.
• 2.3. Da responsabilidade no marco civil da internet.

• 2º MODULO:
• 3. ASPECTOS REGULATÓRIOS: LGPD
  
• 3.1. Definições válidas de privacidade. Definição de dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14-8-2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 8-7-2019 3.3 Relação da privacidade e o conceito de proteção de dados.
• 3.2. Direitos do titular dos dados com relação aos dados pessoais.
• 3.3. Papéis, responsabilidade e partes interessadas conforme a LGPD.
• 3.4. Tratamento dos dados pessoais.
• 3.5. Direito à eliminação dos dados pessoais.
• 3.6. O conceito de violação de dados.
• 3.7. Atividades necessárias para estar em conformidade com a LGPD.
• 3.8. Obrigação de notificação de violação de dados conforme estabelecido na LGPD.
• 3.9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Regulamentação:
• PORTARIA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2021 - estabelece o Regimento Interno da ANPD.
• PORTARIA Nº 15, DE 2 DE JULHO DE 2021 - institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• PORTARIA Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2021 - aprova o processo de regulamentação no âmbito da ANPD.
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - publicado no DOU dia 29/10/2021.

• 3º MODULO:
• 4. ASPECTOS DO DIREITO DIGITAL NO ÂMBITO CÍVEL E CONSUMERISTA
• 4.1. Direito digital e a proteção da intimidade, privacidade, honra e imagem.
• 4.2. Novas formas de relacionamento entre as partes.
• 4.3. Responsabilidade civil e novas relações jurídicas no âmbito digital.
• 4.4. Direito do consumidor e regulação das relações comerciais pela internet.
• 4.5. Direito das Startups e a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2003).
• 4.6. Documentos, contratos, inclusive do “digital influencer”, ou influenciador digital e novas Tecnologias.
• 4.7. Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital.

• 4º MODULO:
• 5. ASPECTOS DO DIREITO DIGITAL E NOVAS TECNOLOGIAS
• 5.1. Blockchain.
• 5.2. Criptomoedas.
• 5.3. IoT (Internet Of Things).
• 5.4. Big Data e Machine Learning.
• 5.5. Metaverso e as relações jurídicas.

• 6. ASPECTOS DO DIREITO DIGITAL NO CAMPO PROCESSUAL
• 6.1. Processo eletrônico.
• 6.2. Audiências virtuais.
• 6.3. Inteligência artificial e sua influência na decisão judicial.
• 6.4. Jurimetria

Público-alvo

• O Curso Disciplina Isolada está destinado a qualquer pessoa que queira adiantar disciplinas do seu curso de, resolver pendências, ou se preferir, adaptar sua grade curricular, rapidamente e de forma facilitada, seja na graduação ou pós-graduação.
• Para estudantes que tem dúvidas de qual profissão escolher?
• Para estudantes que gostaria de conhecer alguma disciplina para testar a sua vocação e escolher o curso que vai fazer?

• Computador com sistema operacional Windows, Mac ou Linux e, no mínimo, 2 GB de memória RAM, 64 GB de espaço livre em disco rígido(HD ou SSD), com placa de som (on-board) e caixas de áudio ou fones de ouvido.
• Possuir acesso regular à internet;
• Ter conta e-mail ativa estando apto para receber e enviar mensagens;
• Saber navegar na web normalmente, como usuário, utilizando navegador, preferencialmente Firefox ou Google Chrome;
• Alternativamente, se preferir, poderá estudar pelo Tablet, Celular(Smartfone) e iPad, como no mínimo, 2 GB de memória RAM e 64 GB de armazenamento;

• Em até 72 horas, após comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou matricula, será liberado o acesso ao AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, que é uma plataforma multidisciplinar de ensino.
• Os materiais acadêmicos serão disponibilizados no AVA todas as segundas-feiras, independente do dia da matrícula ou inscrição, em quantidade de até 2 (duas) disciplinas por mês.
• Todos os materiais didáticos serão disponibilizados por meio do AVA. Por lá, o aluno tem acesso ao material didático, como: Livros, Videoaulas, apostilas e atividades diversas. A quantidade e o tipo do material didático disponibilizado ocorrerá de acordo com o programa do curso.
• Ao logar na Plataforma AVA, o aluno inicialmente terá acesso ao curso e visualizará o material didático de acordo com a programação acadêmica.
• O curso é 100% online. A participação do aluno é acompanhada por tutores qualificados (mestres, doutores e especialistas) aptos a sanar as suas dúvidas.

Composição da unidade de aprendizado:
• Uma apresentação, Uma apostila, alternadamente acesso ao livro completo através da Biblioteca Digital conjuntamente com a orientação do professor;
• Um questionário de autoavaliação sobre o conteúdo contendo 5 (cinco) questões de múltipla escolha, com a finalidade de fornecer um feedback do conhecimento para ajudar na memorização e aprendizado de cada conteúdo;
• Podendo ainda, conter links para materiais complementares que em regra integra a nossa biblioteca digital;

Composição da avaliação:
• Finalmente, à título de obtenção do certificado, haverá um a prova de avaliação contendo 10 questões de múltipla escolha, que ocorrerá a sua realização no final do curso, sendo necessário o acerto de 60% (Graduação, Curso Superior Sequenciais) e 70% (pós-Graduação) das questões ou mais para aprovação.
• O Aluno que não obter a aprovação necessária será conferido uma segunda oportunidade.

Maiores informações:
• Querendo maiores informações solicite o programa completo do curso, pelo e-mail: info@iunip.com.br e WhatsApp Brasil 0800 191-2235.
• A Grade Curricular poderá sofrer ajustes, alterando e substituindo alguma(s) disciplina(s), com o objetivo de melhor qualificar o programa.

• 60 - 80Horas

• Os Diplomas de Graduação, Certificados de Pós-graduação e de Extensão Universitária com os seus respectivos históricos escolares serão expedido pela Universidade ou Faculdade Convêniada, de acordo com a opção feita no ato da inscrição.
• Os Certificados de Capacitação Profissional serão emitidos pelo IUNIP - Instituto Universitário Paulista

A UCAM - Universidade Cândido Mendes é autorizada a ministrar cursos de Graduação e Especialização e MBA à nível “Lato Sensu” na modalidade Presencial e à EaD (Ensino à Distância), sob o recredenciamento Portaria nº. 1.282 do dia 26/10/2010 e Publicado no Diário Oficial da União no dia 27/10/2010. Os Diplomas e Certificados expedidos têm garantia de validade nacional.




A FaCEO - Faculdade Centro-Oeste é autorizada a ministrar cursos de Graduação e Pos-Graduação - Especialização - e MBA à nível “Lato Sensu” na modalidade EaD (Ensino à Distância), Portaria MEC nº 214, de 05/07/2023, publicada no D.O.U. de 06/07/2023. Os Diplomas, Certificados e Certidões expedidas têm garantia de validade nacional.